A RAKUTEN TV EUROPE, S.L.U. ("Rakuten TV") é uma empresa que oferece um serviço de vídeo ("o Serviço") que permitirá aos respectivos utilizadores aceder a um vasto catálogo de filmes, séries, documentários e outros programas televisivos através do website https://pt.rakuten.tv ("o Website") ou com recurso às aplicações disponíveis nos dispositivos autorizados.

No presente documento, o Website e as restantes aplicações disponíveis que permitem aceder aos serviços da Rakuten TV serão conjuntamente designadas como "Plataforma”.

As presentes Condições de Utilização definem as regras de acesso e utilização da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para tal acesso, e quer o utilizador se tenha ou não registado na Plataforma.

ACEITAÇÃO

 

Considera-se um Utilizador qualquer pessoa que utilize a Plataforma, ainda que não se tenha registado nem acedido a qualquer conteúdo ("o Utilizador").

A utilização da Plataforma implica que o Utilizador aceitou integralmente e sem reservas as presentes Condições de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e de Cookies, na versão que se encontra publicada na Rakuten TV no momento em que o Utilizador acede à Plataforma, bem como todos os regulamentos e instruções comunicados pela Rakuten TV aos Utilizadores, e que complementam e/ou modificam as matérias ora previstas.

A Rakuten TV reserva o direito de modificar as presentes Condições de Utilização em qualquer momento, por motivos técnicos ou legais, devido a alterações na Plataforma ou na regulamentação aplicável, ou por motivos de ordem comercial. Nesta eventualidade, a Rakuten TV comunicará as alterações através da Plataforma e caso o Utilizador continue a aceder e usar a Plataforma, considera-se que este aceitou expressamente as alterações em causa.

A Rakuten TV recomenda a todos os Utilizadores que leiam regularmente as presentes Condições de Utilização e que confirmem que concordam com as respectivas disposições cada vez que utilizam a Plataforma. A última versão actualizada das Condições de Utilização encontra-se permanentemente disponível na secção das Condições de Utilização da Plataforma.

 

O Utilizador deixará de utilizar a Plataforma caso não concorde com as Condições de Utilização.

O Usuário declara ter 18 anos ou mais e que possui a capacidade legal necessária para aceitar estes termos.

Adicionalmente, caso o Utilizador se registe na Plataforma e contrate o Serviço em qualquer uma das modalidades disponíveis, as Condições Contratuais bem como outras condições particulares que possam ser relevantes, conforme apropriado, serão aplicáveis à modalidade específica do Serviço que o Utilizador encomendou e que, em qualquer caso, a Rakuten TV fornecerá ao Utilizador durante o processo de registo, bem como no momento da contratação. As Condições Contratuais e as condições particulares complementam as presentes Condições de Utilização e, em caso de contradição, os termos das Condições Contratuais e das condições particulares prevalecerão sobre as presentes Condições de Utilização.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo o Website, conteúdos de audiovisual, apresentações, textos, sinopses, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas (incluindo a marca Rakuten TV e o respectivo logótipo), imagens, designs, interfaces, etc. são propriedade da Rakuten TV ou foram licenciados à Rakuten TV pelos terceiros detentores dos direitos sobre os referidos conteúdos, e estes encontram-se protegidos por direitos de propriedade industrial ou intelectual.

 

Os Utilizadores podem usar a Plataforma e os conteúdos nela publicados, de uma forma não exclusiva, apenas para seu uso privado, e em cada caso em conformidade com as Condições Contratuais ou outras condições particulares que possam ser aplicáveis, conforme o Utilizador seja um simples visitante ou tenha contratado o Serviço em qualquer uma das suas modalidades.

Em qualquer caso, não é permitida a utilização dos conteúdos para fins comerciais, nem a cópia, armazenamento ou descarregamento, distribuição, publicação, envio, transformação ou utilização de qualquer tipo de técnica de engenharia inversa, descodificação dos conteúdos, ou parte dos mesmos, nem o recurso a qualquer meio ou procedimento que não os colocados à disposição dos Utilizadores na Plataforma, a fim de utilizarem os conteúdos de uma forma não autorizada pela Rakuten TV.

Não é permitida a eliminação nem a manipulação das indicações sobre direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos oferecidos na Plataforma, nem dos dispositivos técnicos de protecção, as assinaturas digitais ou qualquer outro mecanismo de protecção ou de informação que sejam incluídos nos conteúdos oferecidos na Plataforma.

 

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial existentes sobre a Plataforma e quaisquer outros conteúdos nela incluídos, incluindo os conteúdos de audiovisual encontram-se reservados pela Rakuten TV e pelos seus licenciados.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma e todos os conteúdos que são oferecidos através desta em conformidade com as presentes Condições de Utilização, a lei, os padrões morais aplicáveis, de boa fé e respeitando a ordem pública.

 

Adicionalmente, o Utilizador compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma única e exclusivamente para fins pessoais e consequentemente, abster-se de usar a mesma para fins comerciais;
• Caso se registe na Rakuten TV, fazê-lo através de uma identificação correcta, abstendo-se de imitar terceiros ou de praticar qualquer acto que possa induzir em erro outros utilizadores acerca da identidade da origem de uma mensagem;
• se ele se registrar na Rakuten TV e entrar em qualquer método de pagamento, faça-o apenas se o Usuário for o titular da conta e / ou tiver o direito legal de usar os métodos de pagamento selecionados;
• se ele se registrar na Rakuten TV, para não revelar nem compartilhar informações de sua conta Rakuten com terceiros;
• aceite que possa haver limitações geográficas no Serviço devido a restrições técnicas, legais e de provedor de conteúdo. As modalidades de Serviço, o conteúdo digital e a forma como ele é oferecido podem variar ao longo do tempo e dependendo da localização geográfica do Usuário. A Rakuten TV usará tecnologias para verificar a localização geográfica dos usuários. O Usuário não deve usar nenhuma tecnologia para ofuscar ou simular esse local.
• aceite que a qualidade de exibição do conteúdo transmitido pode variar dependendo do modelo do dispositivo usado e pode ser afetada por muitos fatores, incluindo a velocidade da Internet.
• aceite que o Serviço requer conectividade com a Internet. Dependendo do contrato do usuário com o provedor da Internet, o usuário poderá incorrer em taxas adicionais de dados ao usar o Serviço.
• aceite que algumas modalidades de serviço podem oferecer conteúdo gratuitamente com anúncios, sem a necessidade de registrar uma conta. O usuário aceita compartilhar alguns dados pessoais para o desempenho deste anúncio, conforme descrito na Política de Privacidade. Se você deseja saber mais sobre essa prática ou gostaria de saber mais sobre suas opções, visite o site da Aliança Européia de Publicidade Digital Interativa (EDAA): http://www.youronlinechoices.com/goodpractice.
• aceite que, em algumas modalidades de serviço, o acesso ao conteúdo gratuitamente com anúncios pode ser limitado apenas aos usuários que registram uma conta.
• aceite que, em algumas modalidades de serviço, o acesso ao conteúdo gratuitamente com publicidade pode ser restrito aos casos em que o uso de bloqueadores de anúncios está desativado.
• Não violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou de autenticação da Plataforma ou de qualquer rede ligada à mesma;
• Não utilizar a Plataforma de uma maneira que constitua uma violação dos direitos da Rakuten TV ou de quaisquer terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
• Não praticar qualquer acto que tenha como objectivo a modificação ou a eliminação de qualquer software ou informação acerca da gestão de direitos e/ou medidas de protecção dos conteúdos que são oferecidos na Plataforma;
• Não alterar e/ou usar a Plataforma de uma maneira que possa constituir uma violação da privacidade dos outros utilizadores, ou que permita obter informação pessoal sobre estes;
• Não aceder a qualquer secção da Plataforma, nem a outros sistemas ou redes ligadas a esta, sem estar autorizado, através de meios ilegais ou de falsificação ou subtracção de passwords ou outros meios ilegítimos;
• Não utilizar qualquer outra aplicação para subtrair qualquer tipo de informação relativa ao Serviço e/ou à Plataforma;
• Não realizar qualquer outra actividade que possa directa ou indirectamente facilitar a violação da lei por terceiros;
• Não publicar listas de hiperligações que permitam a divulgação pública não autorizada das obrass protegidos por direitos de propriedade intelectual (como servidores ponto a ponto, rastreadores BitTorrent);
• Não praticar qualquer acto que provoque um nível desproporcionado ou desnecessário de saturação da Plataforma ou que de outra forma inutilize o funcionamento da Plataforma ou deteriore o mesmo, ou os sistemas ou redes da Plataforma ou o equipamento informático de outros utilizadores, ou que impeça a normal utilização ou usufruto dos serviços da Rakuten TV pelos restantes Utilizadores;
• Não utilizar a Plataforma para transmitir, instalar ou publicar qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros que sejam nocivos, ou qualquer material de natureza difamatória, ofensiva, racista, ordinária, degradante, pornográfica, obscena ou ameaçadora, ou material que possa ofender qualquer pessoa;
• Não utilizar a Plataforma para transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer material promocional ou publicitário não solicitado ou não autorizado, como por exemplo, correio electrónico não solicitado, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou de natureza semelhante;
• Não alterar nem impedir o normal decurso de um evento, concurso, promoção ou outra actividade disponível através da Plataforma ou de qualquer uma das suas funcionalidades, através de qualquer procedimento e/ou acto que altere ou procure alterar o respectivo acesso, participação ou funcionamento, ou que falseie o resultado do mesmo e/ou que utilize métodos fraudulentos de participação ou que de outra forma viole sob qualquer forma as presentes Condições de Utilização;
• Não praticar qualquer actividade ilegal. O Utilizador acorda que a reprodução e a divulgação pública de qualquer conteúdo audiovisual sem autorização constitui um acto de violação de direitos de autor e está sujeito a sanções de natureza cível e penal. Tal acto é ilegal quer seja o próprio Utilizador a usar o conteúdo audiovisual não autorizado, quer venda ou ceda o mesmo. A ajuda à pirataria mediante o fornecimento de um acesso não autorizado ao conteúdo audiovisual pode igualmente ser ilegal e encontra-se proibida pelas presentes Condições de Utilização.

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO NO BLOG DA RAKUTEN TV E EM OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS

A Rakuten TV pode disponibilizar no seu Website um blog a partir do qual divulga as novas funcionalidades dos serviços oferecidos pela Rakuten TV e que permite aos Utilizadores participar com os seus comentários ("o Blog"). A Rakuten TV também pode habilitar outras áreas da Plataforma ou de plataformas de terceiros (como o Facebook) para a participação dos Usuários. Estas áreas e o Blog serão conjuntamente referidos no presente documento como “Áreas Públicas”.

Os Utilizadores podem participar nas Áreas Públicas para deixar comentários ou publicar conteúdos. A Rakuten TV valoriza a participação dos Utilizadores.

 

Os comentários publicados nas Áreas Públicas pelos Utilizadores podem não traduzir a opinião da Rakuten TV.

 

Ao participar e publicar comentários nas Áreas Públicas, o Utilizador reconhece e aceita que os outros utilizadores poderão aceder e utilizar tais conteúdos. A Rakuten TV não pode controlar o uso dado pelas outras pessoas aos conteúdos publicados pelos Utilizadores pelo que a Rakuten TV não poderá ser responsabilizada por esse facto. A Rakuten TV recomenda aos Utilizadores que não publiquem dados pessoais ou material protegido por direitos de autor ou outros materiais que não pretendam que sejam usados por terceiros.

 

A Rakuten TV não será responsável por erros, imprecisões ou irregularidades que os comentários publicados possam conter, nem por danos que possam ser provocados pela publicação dos comentários nas Áreas Públicas.

 

Os Utilizadores que participam nas Áreas Públicas devem utilizar as mesmas de forma adequada. Para protecção dos Utilizadores, e a fim de garantir que a Plataforma constitui um ambiente seguro, fica proibido o envio, a introdução, a transmissão, a distribuição e/ou a publicação de qualquer material através das Áreas Públicas que possa ser ofensivo, difamatório, nocivo, obsceno ou pornográfico; que possa violar ou lesar direitos de terceiros, contratuais ou de outra natureza, incluindo, designadamente, direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, de honra, privacidade e/ou imagem; que possam provocar danos nos sistemas da Rakuten TV, ou nos sistemas dos fornecedores da Rakuten TV ou de terceiros, que sejam ilegais ou contrários à boa fé ou à ordem pública; e/ou que sob qualquer forma ofereçam ou solicitem produtos, serviços e/ou financiamento. Qualquer Utilizador que viole a presente disposição será responsável por qualquer reclamação que possa surgir em virtude desse facto.

Um Utilizador que publique conteúdo nas Áreas Públicas cede à Rakuten TV todos os direitos de reprodução, distribuição ou divulgação pública de tal conteúdo em qualquer formato, incluindo electrónico, digital ou papel. Mais concretamente, o Utilizador cede os direitos necessários para que o seu conteúdo seja publicado na Plataforma com o objectivo de os tornar acessíveis aos outros Utilizadores.

 

Um Utilizador que publique qualquer conteúdo nas Áreas Públicas declara que é o titular e detentor dos respectivos direitos, ou, conforme o caso, declara que obteve os direitos e autorizações dos respectivos detentores dos direitos que sejam necessários à utilização do conteúdo pela Rakuten TV através da Plataforma.

 

A Rakuten TV não será responsável pelos danos que possam emergir em virtude da utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública de qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros e que tenham sido publicados nas Áreas Públicas por qualquer Utilizador sem primeiro ter obtido a autorização necessária junto dos terceiros detentores dos direitos.

A Rakuten TV reserva o direito de impedir o acesso à Plataforma aos Utilizadores que violem as regras de participação nas Áreas Públicas, e bem assim, eliminar unilateralmente qualquer conteúdo alojado numa Área Pública sempre que existam indícios que o mesmo não cumpre qualquer disposição legal, viola direitos de terceiros ou é usado para efeitos publicitários (publicidade não desejada), ou quando a Rakuten TV considere tal eliminação apropriada.

A Rakuten TV não controla o conteúdo publicado pelos Utilizadores nas Áreas Públicas nem assume qualquer responsabilidade pelo mesmo. Como tal, a Rakuten TV não será responsável pelo conteúdo publicado pelos Utilizadores sempre que esta desconheça efectivamente que tal conteúdo é ilegal ou lesivo dos direitos de terceiros.

Contudo, a Rakuten TV reserva o direito de monitorizar qualquer conteúdo publicado pelos Utilizadores nas Áreas Públicas e de remover, ou de outra forma tornar inacessível, qualquer conteúdo que infrinja as presentes Condições de Utilização ou a Política de Privacidade e de Cookies. De igual forma, caso um Utilizador tenha conhecimento que existe na Plataforma conteúdo que possa ser considerado inapropriado ou que viole as Condições de Utilização ou a Política de Privacidade e de Cookies, este deve informar a Rakuten TV, enviando uma mensagem de correio electrónico para ajuda@rakuten.tv.

LIGAÇÕES

Ligações a outros websites

A Rakuten TV pode incluir na Plataforma hiperligações para outros websites ou serviços externos. Estas hiperligações são incluídas para informar os Utilizadores acerca da existência de outras fontes de informação na Internet ou para reorientar o Serviço para um terceiro parceiro da Rakuten TV, onde o Utilizador poderá encontrar mais informação ou complementar a sua experiência.

A inclusão de qualquer tipo de hiperligação da Plataforma a outro website ou serviço externo não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Rakuten TV e o proprietário e a entidade responsável pelo website ou serviço externo.

Com efeito, a inclusão de tais hiperligações não constitui uma sugestão, convite ou recomendação por parte da Rakuten TV para visitar os websites ou serviços externos de destino, e a Rakuten TV nem sempre verifica o que é publicado nesses websites ou serviços externos. Como tal, a Rakuten TV não pode garantir a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exactidão, a veracidade, a validade nem a legalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um destes websites ou serviços externos. O Utilizador entra no website ou no serviço da entidade terceira assim que clica numa hiperligação.  A Rakuten TV recomenda aos Utilizadores que leiam as condições de utilização e a política de privacidade desse website ou serviço para garantir que aceitam as mesmas.

Hiperligações em outros websites ou serviços que tenham como destino a Plataforma

As ligações à Plataforma disponibilizadas por terceiros nos seus websites ou serviços devem observar as seguintes condições: a) a hiperligação permitirá o acesso à Plataforma mas não poderá reproduzir a Plataforma ou partes desta, sob qualquer forma, b) não é permitida a criação de hiperligações para áreas da Plataforma que não aquelas onde não é necessário um registo para ter acesso, c) não é permitido criar um navegador ou um aro de ambiente nas secções da Plataforma, nem esta pode ser sob forma alguma alterada, d) não são permitidas expressões ou declarações falsas ou incorrectas sobre a Plataforma e/ou indicar que a Rakuten TV autorizou a hiperligação ou que esta de alguma forma supervisionou ou se responsabilizou pelos conteúdos ou serviços oferecidos no website onde a hiperligação foi incorporada, e) o website onde a hiperligação se encontra incorporada não pode apresentar qualquer marca, logótipo, vinheta ou outros sinais distintivos da Rakuten TV, e) o website ou serviço no qual a hiperligação é oferecida não inclui qualquer conteúdo que seja ilegal, contrário aos padrões morais ou à ordem pública, nem incorpora qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade industrial ou intelectual e/ou de honra, privacidade e/ou direitos de imagem.

Qualquer hiperligação direccionada para a Plataforma não deve induzir em erro, confusão ou equívoco junto dos utilizadores no que se refere ao conteúdo disponível na Plataforma, nem envolver uma comparação ou imitação injusta, ou uma utilização da reputação da Rakuten TV.

A Rakuten TV não dispõe dos recursos técnicos e humanos para detectar, verificar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros websites ou serviços que incluam hiperligações cujo destino seja a Plataforma. Neste âmbito, a Rakuten TV não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com o website ou serviço que inclua uma tal hiperligação, incluindo, designadamente, a qualidade e a fiabilidade dos seus produtos e serviços ou o funcionamento do próprios website ou serviço.

 

 

Colaboração com os Utilizadores

A Rakuten TV pede aos Utilizadores que tenham conhecimento de qualquer actividade de natureza ilícita desenvolvida em websites de terceiros apontados pela Plataforma, ou por websites ou serviços de terceiros que contenham hiperligações que apontem para a Plataforma, que comuniquem os mesmos à Rakuten TV para que esta possa desactivar tais hiperligações.

INCUMPRIMENTO

Caso um Utilizador viole as presentes Condições de Utilização, ou as Condições Contratuais ou outras condições que possam ser aplicáveis à modalidade do Serviço contratado pelo Utilizador, a Rakuten TV terá direito de tomar as medidas que considerar necessárias, incluindo a suspensão do Serviço ou o bloqueio temporário da conta do Utilizador em incumprimento e do serviço, ou o cancelamento definitivo da sua conta, automaticamente e sem aviso prévio, e em circunstância alguma o Utilizador em incumprimento terá direito a uma indemnização em virtude de tal suspensão, bloqueio ou cancelamento.

Da mesma forma, a Rakuten TV informa que irá comunicar às autoridades públicas e aos organismos competentes a sua disponibilidade para colaborar com estas, caso venha a descobrir qualquer violação da legislação aplicável ou se suspeitar que foi cometido qualquer delito através da Plataforma.

GARANTIAS

A Rakuten TV fará os seus melhores esforços para garantir que a Plataforma está disponível 24 horas por dia, e bem assim, para garantir a segurança e a qualidade da Plataforma com base no actual nível de desenvolvimento tecnológico. Contudo, a Rakuten TV não pode garantir a disponibilidade em permanência nem a continuidade da Plataforma e dos servidores, a ausência de incidentes, interrupções ou desconexões que impeçam o normal funcionamento do Serviço, a ausência de vírus ou outros elementos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, nem a fiabilidade, a utilidade, a veracidade, a exactidão e a actualidade da informação contida na Plataforma. Como tal, a Rakuten TV não será responsável se ocorrer qualquer uma das circunstâncias supra.

A Rakuten TV exclui igualmente qualquer responsabilidade por todos os danos que possam ser emergentes do uso da Plataforma pelos Utilizadores de uma forma diferente da definida nas presentes Condições de Utilização.

O Utilizador aceita que pode encontrar na Plataforma conteúdos que considera ofensivos, indecentes ou censuráveis. Antes de aceder a estes conteúdos é geralmente mostrado um aviso ao Utilizador.

O Usuário aceita que o Serviço possa conter anúncios de terceiros e / ou outro conteúdo, e / ou links para sites de terceiros ou outros serviços que não sejam de propriedade, controlados ou operados pela Rakuten TV.

A Rakuten TV não analisa, endossa, aprova ou patrocina necessariamente nenhum Serviço de terceiros, nem conteúdo, publicidade, informações, materiais, produtos, serviços ou outros itens de terceiros.

Quaisquer atividades que o Usuário realize em conexão com Serviços de terceiros encontrados no ou através do Serviço (incluindo serviços ou anúncios de terceiros) são exclusivamente entre o Usuário e o terceiro (incluindo problemas relacionados ao conteúdo de anúncios de terceiros, pagamentos , entrega de mercadorias, garantias, incluindo garantias de produtos, privacidade e segurança de dados e similares) e sujeito à política de privacidade e aos termos de uso dos Serviços de terceiros que o Usuário deve ler antes de se envolver em tais atividades. A Rakuten TV se isenta de toda responsabilidade relacionada a ela. Além disso, a Rakuten TV não se responsabiliza pela qualidade ou entrega dos produtos ou serviços oferecidos, acessados, obtidos ou anunciados por esses Serviços de terceiros.

O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma ocorra, em todos os casos, sujeito à sua única e exclusiva responsabilidade e a Rakuten TV não terá nenhuma responsabilidade com base no tipo de conteúdo oferecido.

No entanto, a Rakuten TV oferece uma ferramenta de controle parental para os usuários gerenciarem o tipo de conteúdo que pode ser acessado de suas contas.

 

A classificação do conteúdo (incluindo os géneros, subgéneros e categorias e subcategorias e similares) e as descrições são apresentadas para comodidade do Utilizador, e este reconhece e aceita que a Rakuten TV não garante a exactidão dos mesmos.

A Rakuten TV não pode garantir que todos os Utilizadores usam a Plataforma de acordo com as presentes Condições de Utilização, a lei, os padrões morais e a ordem pública, nem que o fazem de uma forma diligente e prudente.

 

GENERALIDADES

A Rakuten TV reserva o direito de alterar unilateralmente, e em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Serviço e das suas modalidades, os conteúdos e outras funcionalidades da Plataforma, bem como as condições exigidas para poder aceder e/ou utilizar o Serviço sem outra obrigação que não a comunicação de tais alterações no Website.

De igual forma, as funcionalidades do Serviço oferecido pela Rakuten TV podem ser alteradas com vista à sua adaptação à evolução da tecnologia, podendo esta introduzir modificações no Serviço que segmentam o mercado ou que incorporam novos serviços e/ou conteúdos gratuitos ou a pagar, bem como qualquer aperfeiçoamento técnico que permita incluir um maior número de serviços, ou melhorar os mesmos.

A Rakuten TV poderá alterar, cancelar e/ou suspender, em qualquer momento, de forma temporária ou definitiva, o acesso ao seu Serviço, e nessa eventualidade comunicará aos utilizadores a sua decisão.

Os Utilizadores podem apresentar reclamações, queixas e relatórios de incidentes junto do Serviço de Atenção a Clientes, através do seguinte URL: http://help.rakuten.tv. Para resolver uma reclamação, os Utilizadores devem apresentar um meio de identificação, indicar o conteúdo objecto da reclamação e a data em que esta é apresentada.

Os títulos das diferentes cláusulas são apresentados apenas a título informativo e não afectam a interpretação das presentes Condições de Utilização.

Na eventualidade de uma discrepância entre as disposições das presentes Condições de Utilização e das Condições Contratuais, ou outras condições particulares que possam ser aplicáveis à modalidade específica do serviço contratado, as disposições destas últimas prevalecerão.

O não exercício pela Rakuten TV de qualquer direito ou disposição previsto nas presentes Condições de Utilização não constituirá uma renúncia deste direito, excepto se reconhecido e acordado por escrito pela Rakuten TV.

Caso qualquer disposição das presentes Condições de Utilização seja considerada nula e ineficaz ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal ou outro órgão administrativo, a referida nulidade ou não aplicabilidade não afectará as restantes disposições das presentes Condições de Utilização.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da Portugal. A Rakuten TV e os Usuários submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Portugal com o objetivo de ouvir e resolver qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso e Serviço, sem prejuízo da lei e jurisdição que se não estiver disponível para as partes por lei.

As presentes condições de Utilização são regidas pelas Leis de Portugal. A Rakuten TV e os Utilizadores submetem-se desde já à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal para efeitos de audiência e resolução de qualquer litígio emergente das presentes Condições de Utilização, ou relacionado com os mesmos.

 

A Rakuten TV tem a sua sede registada em Doctor Trueta, 127-133, Barcelona, Espanha, e é titular do Número de Identificação Fiscal B-65390544, conforme consta na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Volume 42153, Fólio 87, Página B-401956.

 

Os utilizadores podem contactar a Rakuten TV através de mensagem de correio electrónico enviada para ajuda@rakuten.tv

 

Última actualização: 15 de Novembro de 2019

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